Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Informativo atualizado em 26/06/2023,

Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece a forma como a FlixSign coleta,
armazena, compartilha e elimina os Dados Pessoais obtidos por meio do Site ou da
Plataforma FlixSign, estes dados são tratados em conformidade com as diretrizes da Lei nº
13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e disposições desta Política.

ATENÇÃO

– A aceitação dos termos desta Política é necessária para usufruir das funcionalidades do
Site e da Plataforma FlixSign em sua integralidade, de acordo com seu perfil de usuário.
Exposto isto, pedimos que leia o conteúdo desta Política atentamente antes de fornecer
quaisquer Dados Pessoais à FlixSign.

– Solicitamos que caso não concorde com qualquer de seus termos, descontinue o acesso e
a utilização do Site e da Plataforma, pois eles prevalecem sobre quaisquer propostas,
contratos e entendimentos anteriores sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais.

– A FlixSign poderá atualizar esta Política de Privacidade, sempre que necessário, para
refletir alterações em suas práticas de privacidade e proteção de dados. Toda e qualquer
alteração feita será informada aos Usuários cadastrados, por meio de nossa Plataforma.

> TERMOS QUE USAMOS NESTA POLÍTICA

– “FLIXSIGN” representada por Dados da empresa…

– “CLIENTE”: pessoa física ou jurídica que por livre vontade, cria uma conta na
Plataforma e adquire a licença de uso da Plataforma. (A FlixSign não entra em contato
com nenhum cliente ou possível cliente solicitando dados ou informações pessoais por meio de
telefone, sms, mensagens via WhatsApp ou e-mail. Evite Golpes!)

– “DADOS PESSOAIS“: significa qualquer informação que possa identificar uma
pessoa natural, Estrangeira ou que a torne identificável.

– “LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS”: significa toda a legislação aplicável
ao tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a LGPD, a Lei nº
12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor).

– “PLATAFORMA“: ambiente digital desenvolvido pela FlixSign incluindo os
softwares, sistemas, processos e redes administradas pela mesma e acessível por
meio do site www.flixsign-app.com.br que oferece soluções de assinaturas
eletrônicas e gestão de documentos.

– “SIGNATÁRIO“: pessoa que utiliza a Plataforma da FlixSign para assinar um
documento que para ele fora enviados via plataforma.

– “TITULAR”: é a pessoa natural ou estrangeira a quem pertence os Dados Pessoais
objeto de Tratamento.

– “TRATAMENTO DE DADOS“: significa toda e qualquer operação com Dados
Pessoais realizada pela FlixSign, como coleta, armazenamento, avaliação,
classificação, processamento, modificação, reprodução, compartilhamento,
transmissão, extração ou eliminação.

– “USUÁRIO“: pessoa física, ou representante da pessoa jurídica que utiliza a
Plataforma para, dependendo do perfil e grau de acesso concedido, criar, carregar,
enviar, receber, acessar, assinar, arquivar, apagar, efetuar download e gerenciar
documentos eletrônicos.

> DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA FLIXSIGN

1. Coleta de Informações Pessoais.

● Os Dados Pessoais tratados pela FlixSign podem variar de acordo com o perfil do
Usuário, seja ele um Usuário autorizado de um Cliente ou um Signatário, e de sua
interação com a Plataforma e Site. Cada ferramenta ou funcionalidade do Site e da
Plataforma possui um propósito, que requer ou possibilita o Tratamento de Dados
Pessoais específicos. Esses Dados podem ser coletados diretamente do Usuário,
obtidos por meio de terceiros para autenticação do Signatário ou podem ser
coletados automaticamente durante a navegação no Site, por meio de cookies ou
outras tecnologias.

2. Dados Pessoais que coletamos diretamente dos Usuários.

● A FlixSign poderá coletar Dados Pessoais diretamente do Usuário, quando criar
uma conta, assinar um documento e/ou interagir com nosso atendimento, por
exemplo. Os dados coletados podem incluir dados de cadastro como nome
completo, CPF, e-mail, telefone, endereço ou dados financeiros, como nome
completo do responsável pelo pagamento, informações sobre métodos de
pagamento, incluindo dados bancários.

3. Dados Pessoais que coletamos e Tratamos em nome de nossos Clientes.

● A FlixSign pode receber, dos Clientes, Dados Pessoais para autenticação de
Signatários, como por exemplo, nome completo, CPF, e-mail, telefone celular, data
de nascimento, endereço do Protocolo de Internet (IP).

4. Dados Pessoais que coletamos automaticamente.

● Alguns Dados Pessoais são coletados automaticamente, como: endereço de IP,
navegador de acesso ao Site/à Plataforma, data e hora do acesso, localização do
Usuário, as ações do Usuário no Site, informações referentes ao dispositivo móvel
do Usuário utilizado para o acesso ao Site, provedor de conexão, entre outros.

5. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes.

● Conforme disposto em nossos Termos de Uso, para utilizar a Plataforma, o Usuário
deve ser maior de 18 (dezoito) anos e/ou ser legalmente capaz. A FlixSign não
coleta nem solicita intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito)
anos ou que não sejam legalmente capazes. É responsabilidade exclusiva do
Usuário verificar os Dados que incluir na Plataforma, garantindo as permissões e
autorizações parentais necessárias para seu Tratamento.

6. Cookies.

● Podem ser coletadas informações que ficam armazenadas diretamente no
dispositivo que o visitante do Site está utilizando, chamados cookies. A coleta de
informações como o tipo de navegador, o tempo despendido no Site, as páginas
visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos são
usados pela FlixSign para permitir a personalização de preferências de navegação,
fornecendo uma melhor experiência ao Usuário e visitante do Site. Caso deseje
controlar quais das suas informações são coletadas por meio de cookies, é possível
escolher suas preferências no banner de cookies do próprio Site ou rejeitá-los.
Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do Site ou mesmo impossibilitar a
navegação.

> FINALIDADES DE TRATAMENTO

7. Hipóteses de Tratamento.

A FlixSign realiza o Tratamento de Dados Pessoais para viabilizar a prestação dos serviços
contratados pelos seus Clientes, inclusive para personalizar e melhorar a experiência na
utilização das funcionalidades da Plataforma. Além disso, a FlixSign também pode tratar
Dados Pessoais para cumprir com suas obrigações legais ou regulatórias, como alguma
obrigação de armazenamento de dados; para exercer direitos em processos judiciais,
administrativos e arbitrais, como registros de pagamento; mediante o fornecimento de
consentimento específico pelo Titular; ou, por fim, para interesses próprios, que sejam
lícitos, adequados e proporcionais, como algumas atividades de marketing.

8. Finalidades.

A FlixSign realiza o Tratamento de Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

● Fornecer e melhorar a Plataforma, como criar sua conta na Plataforma; receber o
pagamento; prestar atividades de suporte; promover melhorias na Plataforma,
oferecer novas funcionalidades e aprimorar a experiência dos Usuários; enviar
mensagens sobre suas atividades e conta; permitir a guarda e arquivamento de
documentos em sua conta; arquivar histórico de assinatura e das atividades na
conta, como por exemplo, quem iniciou, visualizou e assinou o documento assinado,
os IPs dos usuários e Signatários, data e hora de assinatura, entre outras; aprimorar
a aceitação da assinatura e formalização eletrônica de documentos e conteúdos no
país, com consentimento do Cliente.

● Cumprir as regulamentações, regulações e/ou Leis aplicáveis aos serviços da
FlixSign;

● Exercer ou defender direitos em ações administrativas ou judiciais;

● Aprimorar a segurança e eficiência do Site e da Plataforma;

● Realizar gestão financeira;

● Realizar atividades de marketing, como apoiar e promover as atividades da
FlixSign, inclusive para personalização e exibição de anúncios em mídias pagas,
como o Google Ads e Facebook Ads; enviar comunicações comerciais,
promocionais e atualizações periódicas relacionadas aos serviços, respeitando o
direito do Titular de optar por deixar de receber comunicações de
● marketing a qualquer tempo; realizar análises estatísticas, estudos e pesquisas de
mercado; enviar comunicações e newsletters sobre as funcionalidades e recursos da
Plataforma, bem como informações educativas.

> COMPARTILHAMENTO DE DADOS

09. Compartilhamento de Dados com Terceiros.

Para atingir as finalidades descritas nesta Política, a FlixSign poderá compartilhar Dados
Pessoais com certos terceiros, operadores ou sub-operadores de Dados Pessoais. A
FlixSign não vende ou divulga os Dados Pessoais que coleta para fins monetários. Todos
os terceiros que receberem Dados Pessoais da FlixSign estão sujeitos a obrigações
contratuais de proteção destes Dados, como, por exemplo, implementar medidas técnicas e
organizacionais de segurança, de modo a garantir um nível adequado de segurança.
Alguns dos terceiros que têm acesso aos Dados Pessoais podem estar localizados em
outros países ou podem tratar dados fora do Brasil.

O compartilhamento pode ser feito com:

● Consultores e empresas de tecnologia e TI autorizados a gerenciar a Plataforma ou
Site, provedores de hospedagem e prestadores de serviços, inclusive empresas de
armazenamento de dados na nuvem;
● Empresas prestadoras de serviço de suporte à FlixSign, incluindo empresas de
cobrança, de análise de risco e de crédito, auditores, comunicação, marketing e
eventos;
● Empresas financeiras, meios de pagamento e bancos, para operacionalizar as
operações de pagamento ou cobrança;
● Reguladores, autoridades e outros terceiros, se necessário, para cumprimento de
obrigação legal ou para exercício de direitos da FlixSign ou de terceiros;
● Parceiros FlixSign, no caso de serviços integrados aos serviços FlixSign ou
realização de eventos conjuntos;
● Empresas do mesmo grupo societário do qual a FlixSign faça ou venha a fazer
parte;
● Fornecedores FlixSign, para administração de base de dados, suporte a sistemas
de TI e suporte às atividades organizacionais da FlixSign.

> TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

11. Transferência internacional de dados.

A FlixSign utiliza servidores AWS nos Estados Unidos e no Brasil com os melhores padrões
de segurança disponíveis no mercado e compromete-se a observar os mecanismos e
controles previstos na Legislação de Privacidade e Proteção de Dados para transferência
internacional de Dados Pessoais.

> RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

12. Exclusão de Dados.

A Plataforma FlixSign oferece ferramentas que possibilitam a exclusão de certos Dados
Pessoais. É possível, por exemplo, excluir contatos da agenda. Também é possível excluir
documentos que foram carregados na Plataforma. Quando o Usuário exclui um contato ou
documento carregado na Plataforma, os dados ficam armazenados por certo período por
segurança, caso tenha sido apagado indevidamente, e depois são excluídos
definitivamente.

13. Exclusão da Conta.

Caso você exclua sua conta da Plataforma, a FlixSign excluirá os Dados Pessoais que
constam na sua agenda de contatos e os documentos carregados na Plataforma. Excluídas
as informações, podemos levar mais alguns dias para removê-las dos nossos sistemas de
backup e de recuperação de desastres.

14. Tempo de Armazenamento e Retenção de Dados.

A FlixSign irá manter os Dados Pessoais armazenados em sua Plataforma enquanto for
necessário para (i) licenciar o software aos Usuários, como a manutenção das contas; (ii)
atender exigências ou autorizações da legislação vigente, como uma obrigação legal,
investigação ou ação judicial ou administrativa; (iii) proteger interesses da FlixSign, como
mitigar danos, investigar violações aos Termos de Uso, promover a Segurança da
Plataforma. Poderemos armazenar Dados Pessoais conforme descrito nesta cláusula,
mesmo depois de solicitações de exclusão ou da Conta.

> SEGURANÇA

15. Pseudonimização dos Dados.

Os dados pessoais de Signatários de Documentos podem ser pseudonimizados no
ambiente de produção da FlixSign e para prestar suporte.

16. Anonimização dos Dados.

Quando do término do tratamento, a FlixSign pode anonimizar os Dados, caso decida por
seu armazenamento.

17. Segurança.

A FlixSign adota standards de mercado para proteger os Dados Pessoais de uso indevido
ou destruição, perda, alteração, divulgação, aquisição ou acesso acidental, ilegal ou não
autorizado, incluindo o estabelecimento de variados níveis de permissões de acesso aos
seus sistemas e controles adequados por senha. Para mais informações sobre as medidas
de Segurança implementadas na Plataforma FlixSign, consulte nossa Política de
Segurança Cibernética. A segurança dos seus Dados também depende da adoção de
medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares, incluindo a guarda de
sua senha de acesso em local seguro, não a compartilhando com terceiros.

> DIREITOS DOS TITULARES

18. Direitos dos Titulares.

O Titular de Dados Pessoais tem os seguintes direitos garantidos pela Legislação de
Proteção de Dados:

● Direito de Confirmação: direito de confirmar se a FlixSign trata seus Dados
Pessoais;
● Direito de Acesso: direito de acessar os Dados Pessoais que a FlixSign mantém;
● Direito à Retificação: direito de solicitar a correção de Dados Pessoais quando estes
estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: direito de requerer a anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto em lei;
● Direito à Portabilidade de Dados Pessoais: direito de requerer a portabilidade dos
seus Dados Pessoais a outra Plataforma, na forma da legislação vigente, contanto
que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
● Direito à Eliminação de Dados Pessoais: direito à eliminação dos Dados Pessoais
tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
● Direito à Informação: direito de receber da FlixSign informações sobre as entidades
públicas ou privadas às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados e
direto de saber as consequências quando não consentir com o tratamento de seus
Dados Pessoais;
● Direito à Revogação do Consentimento: direito de requerer à FlixSign a revogação
do seu consentimento.

> FALE CONOSCO

19. Solicitações de Titulares de Dados.

Se tiver uma solicitação relacionada aos seus direitos quanto ao Tratamento de seus Dados
Pessoais, por favor, realize sua solicitação através deste formulário. Quando a FlixSign
tratar seus Dados Pessoais em nome de um Cliente ou terceiro, são eles os responsáveis
pela definição de como tais Dados devem ser Tratados e por atender suas solicitações
enquanto Titular. Neste sentido, as solicitações que envolverem Dados Pessoais recebidos
de terceiros ou de nossos Clientes serão encaminhadas ao respectivo terceiro/Cliente para
resposta adequada.

20. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

A FlixSign possui Encarregado (DPO) formalmente nomeado. Caso necessário, entre em
contato através do contato@flixsign-app.com